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Fabio Brito de Carvalho
Publicações
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Fabio Brito de Carvalho
Notícia ·
há 9 anos
Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: Possibilidade de Acumulo. Observância das Convenções n° 148 e 155 da OIT
Ementa da Decisão. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUPRALEGAIS...
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Fabio Brito de Carvalho
Artigo ·
há 9 anos
O desvio de função na justiça do trabalho, a falta de previsão legal, e a importância de sua previsão na convenção coletiva
Muitos são os questionamentos: Fui contratado para uma função, mas na verdade desenvolvia outras, “desvio de função” tenho algum direito? Usando sempre do dever de cautela, a resposta deverá ser...
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